Este glossário reúne, em ordem alfabética, os termos técnicos mais usados em leilões judiciais e extrajudiciais no Brasil. Cada definição foi escrita para ser lida de forma independente, ou seja, você não precisa ler o glossário inteiro para entender um único termo, o que também facilita a consulta rápida por leiloeiros, arrematantes e profissionais que atuam com leilões no dia a dia.

Termos de A a E

Alienação fiduciária

Modalidade de garantia em que o bem financiado (imóvel ou veículo) fica em nome do credor até a quitação da dívida. Em caso de inadimplência, o credor pode retomar o bem e leiloá-lo extrajudicialmente.

Arrematação

Ato de vencer um lance em leilão e adquirir formalmente o bem ofertado, mediante o pagamento nas condições previstas no edital.

Arrematante

Pessoa física ou jurídica que oferta lances e, ao vencer o pregão, se torna responsável pelo pagamento e pela retirada do bem arrematado.

Auto de Arrematação

Documento formal emitido ao final de um leilão judicial, que comprova a arrematação e serve de base para o registro de transferência do bem em nome do arrematante.

Buyer's premium

Taxa administrativa cobrada do arrematante, adicional ao valor do lance, destinada a cobrir custos operacionais do leilão. Também chamada de taxa de arrematação.

Comissão do leiloeiro

Remuneração devida ao leiloeiro pela condução do certame, geralmente calculada como percentual sobre o valor da arrematação.

Comitente

Pessoa física, jurídica ou instituição (banco, empresa, tribunal) que autoriza o leiloeiro a vender determinado bem em seu nome.

Edital de leilão

Documento público que estabelece as regras do certame: descrição dos bens, valor de avaliação, incremento mínimo de lance, forma de pagamento e prazos.

Extensão de tempo ("dou-lhe três")

Mecanismo automático que prorroga o encerramento do pregão eletrônico quando um lance é registrado nos últimos instantes, evitando contestação por corte abrupto do tempo.

Termos de F a L

Hasta pública

Termo tradicional para designar o leilão promovido sob determinação judicial, com regras e prazos definidos por lei e fiscalizados pelo juízo do processo.

Incremento mínimo de lance

Valor mínimo que cada novo lance deve superar o anterior, definido previamente no edital para organizar a disputa entre arrematantes.

Judicial (leilão)

Leilão determinado por uma autoridade judicial no âmbito de um processo, cujo produto da venda costuma quitar dívidas, penhoras ou determinações de partilha.

Lance mínimo

Valor de abertura a partir do qual os arrematantes podem começar a ofertar em um lote.

Termos de M a Z

Praça (1ª e 2ª praça)

Nos leilões judiciais, a 1ª praça ocorre pelo valor de avaliação do bem; se não houver arrematação, ocorre a 2ª praça, geralmente com valor mínimo reduzido, respeitado o limite legal de preço vil.

Preço vil

Valor considerado excessivamente baixo em relação à avaliação do bem, abaixo do qual a arrematação pode ser anulada por prejudicar o processo ou o comitente.

Split de pagamento

Divisão automática do valor pago pelo arrematante entre a comissão do leiloeiro e o valor devido ao comitente, comum em leilões extrajudiciais.

Vistoria

Etapa de inspeção do bem antes do leilão, para verificação do estado de conservação, existência de ônus ou restrições e demais informações relevantes para o arrematante.