Termos de Uso

Última atualização: 10 de junho de 2024

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma “Sua Plataforma de Leilão”, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossa plataforma.

2. Definições

Para os fins destes Termos de Uso:

• “Plataforma” refere-se ao sistema de gestão de leilões eletrônicos oferecido pela Sua Plataforma de Leilão
• “Usuário” refere-se a qualquer pessoa que acesse ou use a plataforma
• “Leiloeiro” refere-se ao profissional habilitado que utiliza nossa plataforma
• “Arrematante” refere-se ao participante dos leilões realizados na plataforma

3. Uso da Plataforma

3.1 Elegibilidade

Para usar nossa plataforma, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos. Leiloeiros devem possuir habilitação válida emitida pela Junta Comercial competente.

3.2 Conta do Usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

3.3 Uso Adequado

Você concorda em usar a plataforma apenas para fins legais e de acordo com:

• Todos os termos e condições aplicáveis
• Leis e regulamentos locais, estaduais e federais
• Regulamentações específicas sobre leilões

4. Leilões Eletrônicos

4.1 Condução de Leilões

Os leilões realizados através da plataforma devem seguir a legislação vigente e as melhores práticas do setor. O leiloeiro é responsável pela condução adequada do certame.

4.2 Participação em Leilões

Os arrematantes devem estar devidamente habilitados conforme as exigências específicas de cada leilão. A participação implica na aceitação integral do edital e regulamento do leilão.

5. Responsabilidades

5.1 Da Plataforma

Comprometemo-nos a:

• Manter a plataforma funcionando adequadamente
• Garantir a segurança dos dados dos usuários
• Fornecer suporte técnico durante horário comercial
• Manter backups regulares dos dados

5.2 Do Usuário

Os usuários são responsáveis por:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Cumprir com todas as obrigações legais aplicáveis
• Usar a plataforma de forma ética e responsável
• Manter a confidencialidade de suas credenciais

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, incluindo software, design, conteúdo e marcas, pertencem à Sua Plataforma de Leilão ou seus licenciadores.

7. Limitação de Responsabilidade

Nossa responsabilidade limita-se ao fornecimento da plataforma tecnológica. Não nos responsabilizamos por:

• Decisões tomadas pelos leiloeiros na condução dos leilões
• Disputas entre arrematantes e leiloeiros
• Problemas de conectividade de internet dos usuários
• Danos indiretos ou consequenciais

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regulamentado por nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, que fazem parte integral destes termos.

9. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias através da plataforma ou por e-mail.

10. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender o acesso à plataforma imediatamente, sem aviso prévio, por violação destes termos ou por outros motivos que consideremos necessários.

11. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de São Paulo, SP.

12. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: comercial@suaplataformadeleilao.com.br
• Telefone: (11) 2391-0178
• Endereço: Av. Brig. Faria Lima, 1811 - Conjunto 1119 - Jardim Paulistano, São Paulo - SP, 01452-001